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Géographie politique et géopolitique brésilienne au XXI siècle

Agenda descolonial para os estudos fronteiriços no Brasil

Agenda décolonial pour les études frontalières au Brésil
Decolonial agenda for border studies in Brazil
Adriana Dorfman et Arthur Luna Borba Colen França
Traduction(s) :
Agenda décolonial pour les études frontalières au Brésil1

Résumés

Pour soutenir l’étude des multiples territorialités présentes aux frontières sud du Brésil, ce travail propose d’envisager les études frontalières à la lumière de la pensée décoloniale. Le territoire étatique a joué un rôle unificateur, représentant une autre manière de domination et construisant la souveraineté de l’État. Le projet d’occupation capitaliste de l’espace par l’État moderne, légitimé par l’identité nationale et matérialisé sur le territoire, structure les frontières linéaires. En utilisant la bibliographie sur l’africanisme, l’orientalisme, l’occidentalisme et, particulièrement, sur la pensée décoloniale, nous explorons la connaissance des régions frontalières du sud du Brésil, à partir du travail de terrain, pour examiner les relations d’échelle et décrire les stratégies politiques et les territorialités qui s’y manifestent. Ainsi, nous espérons contribuer à la construction d’un agenda de recherche pour les géographes dans lequel la « colonialité du pouvoir » et la « pensée de frontière », expressions chères aux études postcoloniales, ne sont pas uniquement des métaphores culturelles. En soulignant les différentes cultures et leurs géographies et pour explorer les significations et les usages locaux de la frontière australe brésilienne, nous proposons une grille d’usages décoloniaux de zones de frontières, qui inclut des stratégies pour les services publics aux frontières marginales : instrumentalisation d’imaginaires nationalistes, usages tactiques de limites et, finalement, la gestion citoyenne de la frontière. L’arc dessiné depuis les propositions universelles de la théorie de frontière jusqu’à l’ascension des études locales doit aller un peu plus loin : comprendre les pratiques et les dynamiques de frontière comme étant suffisamment légitimes, fonctionnelles dans leur contexte et non illégales ni détournées. En résumé, comme des pratiques décoloniales de la frontière.

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Texte intégral

Pensamento descolonial

1Colonialidade, anti-colonialidade, pós-colonialismo, pós-colonialidade, (pós) colonialidade; decolonialidade, descolonialidade, de-colonialidade e neocolonialismo são perspectivas conceituais que analisam como certos lugares e pessoas são construídos como subalternos em relação a outros entendidos como superiores e desenvolvidos (Mignolo, 2005; Sunderberg, 2014; Tlostanova, 2013; Rivera-Cusicanqui, 2010).

2A preocupação com a raça e a dominação patriarcal é relativamente recente na academia, enquadrando-se na crítica às explicações puramente economicistas. Ao mesmo tempo, o reconhecimento da diferenciação, da “face plural jovem hippie, universitária, popular, feminina, feminista, homossexual” (Ratts, 2010:129) relaciona-se com o espaço ocupado por esses grupos. O diferencialismo assume sua vertente espacial através do pensamento descolonial, situado no local.

3Na escala global, essas abordagens salientam as históricas relações de poder entre brancos e não-brancos, hoje expressas na diferenciação entre Norte e Sul, entendidos não como hemisférios, mas como a divisão entre dominantes e dominados, desenvolvidos e não desenvolvidos, nações industriais e produtores de bens primários e, mais explicitamente, a divisão entre as nações ricas do Pacífico e do Atlântico Norte (Japão, Europa Ocidental e América Anglo-Saxã) e do restante do Pacífico, Índico e Atlântico Sul (Ásia, África e América Latina) etc.

4Inicialmente, essas abordagens limitavam-se às consequências do colonialismo europeu. Mais tarde, tais perspectivas começaram a considerar a hegemonia do EUA, a exclusão das minorias e as novas fronteiras de extração de bens primários como formas contemporâneas de colonialismo. Em cada continente, estudiosos têm lidado com estas ideias e processos. Assim, temos também Orientalismo, Ocidentalismo e Africanismo como variações de teorias descoloniais.

5Como Luciana Ballestrin argumenta, o termo "pós-colonialismo" pode ser entendido de duas maneiras. A primeira refere-se ao tempo histórico dos processos de descolonização do chamado "Terceiro Mundo", começando na segunda metade do século XX. Este sentido faz alusão à independência, liberdade e emancipação das sociedades exploradas pelo colonialismo, especialmente na Ásia e na África.

6O segundo uso do termo refere-se a um conjunto de contribuições teóricas que vieram principalmente dos estudos literários e culturais a partir dos anos 1980. Esses escritos ganham impulso em universidades americanas e britânicas e, posteriormente, nas ciências sociais brasileiras (Ballestrin, 2013). Ballestrin afirma que pós-colonialismo compartilha, entre suas diferentes perspectivas epistemológicas, a crítica à modernidade e a compreensão do termo "colonial" como englobante de opressões diversas, definidas a partir de fronteiras de gênero, étnicas e raciais". Como discurso sobre o social, a proposta passa pelo descentramento de narrativas e sujeitos, e pela desconstrução de essencialismos e se aproximaria ao pós-modernismo.

7O que distingue pós-modernismo e pós-colonialismo é o teor político explícito deste último. Ballestrin lembra que nem todas as opressões são consequência do colonialismo, mas elas podem ser reforçadas ou indiretamente reproduzidas através dele. Não há colonialismo sem exploração ou opressão, mas há exploração e opressão sem colonialismo. Política e ciência andam de mãos dadas, pois o colonialismo possui uma dimensão epistêmica que cria um imaginário sobre o mundo subalterno e legitima o poder imperial em seu nível econômico e político (Castro-Gómez, 2005a).

8Como geógrafos, é interessante notar o papel da divisão territorial na gestão da colonialidade: pensamentos, valores e comportamentos são hierarquizados em uma matriz geográfica. Esses comportamentos e julgamentos são então reproduzidos das metrópoles para as colônias. Uma vez que o modelo nunca é perfeitamente replicado, as sociedades colonizadas nunca estão satisfeitas com a sua própria cultura e natureza.

  • 1 O debate relativo às origens do capitalismo é extenso e não nos interessa neste texto. Quijano e Wa (...)

9Assim, a colonialidade é reproduzida em uma dimensão tripla: poder, conhecimento e ser. Estas dimensões foram propostas por Aníbal Quijano, em 2000, com a expressão "colonialidade do poder". Quijano explica que a destruição do colonialismo nas esferas econômica e política não acaba com o colonialismo. Ballestrin dá dicas sobre as razões para a sua permanência. Em primeiro lugar, a cultura colonial e as estruturas do sistema-mundo capitalista moderno/colonial, com base em uma metrópole e dinâmicas coloniais, são mantidas mesmo após o fim da administração colonial (Ballestrin, 2013; Grosfoguel, 2008). Em segundo lugar, a colonialidade explica, atualiza e situa historicamente processos que supostamente pertencem ao passado. Mais do que isso, como Quijano e Wallerstein (1992) apontam, não poderia ter havido mundo capitalista algum sem a exploração das Américas, que geraram o acúmulo de riquezas na Europa e estruturaram relações de dominação que permanecem no mundo contemporâneo1.

10Outros processos, além da exploração das Américas, explicam e sustentam o capitalismo e inauguram a modernidade. O Orientalismo, por exemplo, é o título da obra mais conhecida de Edward Said (2003, 2007). Seu argumento principal é que o Oriente (Médio) é uma invenção do Ocidente, criado através de geografias imaginadas. Os escritos utilizados pelos europeus para descrever o Oriente durante o período Colonial tiveram como referência obras europeias mais do que a realidade local. Assim, havia uma ciência ligada ao acúmulo colonial e à aquisição do Oriente pela Europa. Como Said afirma, o Oriente não era o "interlocutor da Europa, mas seu Outro silencioso" (2007, p.93). O Oriental era - e ainda é - descrito como selvagem, irracional, sensual, feminino, misterioso, imutável no tempo e indiferenciado no espaço. O resultado desta representação é a legitimação da intervenção ocidental no Oriente. No entanto, a crítica em relação ao orientalismo se fez concomitantemente à descolonização, quando “o Oriente se impôs, desafiando a definição neutra, desinteressada ou estável" (Said, 2007, p.92), moderna e colonial.

  • 2 Muitos outros intelectuais, militantes e movimentos sociais, de diferentes partes do globo poderiam (...)

11Teorias que criticam definições europeias de outras partes do mundo também são encontradas em Achille Mbembe, sobre a África, e Antônio Carlos Robert Moraes, sobre a influência do Ocidentalismo no Brasil2.

12Em "Africanismo", e sob uma perspectiva deleuziana das subjetividades, Achille Mbembe examina os abundantes esforços para definir uma identidade africana. Ele adverte contra a ignorância da alteridade africana, seja através da análise economicista ou da interpretação historicista. O autor vê esses esforços como "condenados ao fracasso”, pois desconsideram os múltiplos contextos, registros e afirmativas emergentes na África do século passado (Mbembe, 2001, p. 1). Ele conclui que não há unidade na identidade african,a, que deveria ser vista como diferença, respeitando especificidades culturais, políticas e geográficas. Ele avança sua crítica contra o essencialismo e as identidades não-situadas que reforçam a passividade e a vitimização. A vertente espacial desse diferencialismo não está clara, mas pode-se afirmar que a geografia que aqui faz diferença refere-se à escala local.

13Da mesma forma, os esforços de construção de identidades nacionais africanas podem ser interpretados como legitimações realistas do nacionalismo, referidos à construção do Estado no continente Africano, ao mesmo tempo em que reconhecem as exigências da modernidade racional weberiana. (Appiah, s/d). Note-se que estes esforços de construção de teorias descoloniais pouco fazem uso de referenciais espaciais para além do Estado, contra o qual se debatem.

O descolonial e o território

14Antônio Carlos Robert Moraes, geógrafo brasileiro, examinou o impacto da colonialidade no pensamento geográfico, a partir do argumento central de Edward Said (2008). Ele mostra que a formação do território e do imaginário brasileiro se baseiam na ideia de que o Brasil, apesar de ser colonizado e periférico, pertence ao Ocidente europeu moderno. Tal pertencimento dificulta a consideração de muitas das características dos processos em curso no Brasil.

15Ele aponta que a sistematização da Geografia moderna (como ciência) expressa a articulação entre as narrativas coloniais e as teses de superioridade ocidental. A Geografia contribuiu para a visão da humanidade como um conjunto único em situações diferentes (metrópoles/colônias, países desenvolvidos/subdesenvolvidos, Primeiro/Terceiro Mundos, Norte/Sul, Europa/África, membros do Conselho de Segurança da ONU/outros Estados), que são comparáveis e ranqueáveis, organizando a alteridade do mundo sob a totalização europeia, do Norte.

16Moraes destaca que o continente sul-americano difere dos outros no processo de construção do Estado devido ao papel fundamental desempenhado pela geografia: 1. Como materialidade a geografia comparece na construção identitárias: a identidade foi construída em referência ao espaço, às características naturais, como uma fonte para o nacionalismo; 2. Como ciência, a Geografia participa da construção ideológica do nacionalismo: as práticas científicas de descrição do local e educação geográfica serviram como legitimação da ocupação territorial (2008, p.11).

17Como Moraes observou, nos países de origem colonial, o território tem um papel importante nos processos políticos. Uma vez que estes países se originaram da conquista de espaços por potências estrangeiras, a apropriação territorial é, frequentemente, fonte de alianças e movimentos políticos. Nestes países, a estruturação da vida social e das instituições políticas é grandemente influenciada pelo espaço material e mítico e ser conquistado. Neste sentido, a geografia desempenha um papel central no contexto periférico, substituindo história e nação. Esta argumentação é seguida por vários autores que afirmam que a imaginação territorial é constitutiva da nação e da construção do Estado no Brasil (Moraes, 2005).

18O território do Estado e suas fronteiras operam como um instrumento para a unificação e alienação colonialistas. As fronteiras, conforme descritas aqui, são objetos geográficos ligados ao Estado territorial moderno, materializados em espaços onde políticas soberanas são implementadas e onde um sistema econômico está organizado. Esses sistemas econômicos estão vinculados a culturas e populações que se homogenizam por meio de marcadores nacionais. De uma forma geral, o Estado territorial moderno ideal foi construído em diferentes pontos do planeta durante os últimos três ou quatro séculos. Os Tratados de Vestfália (1648) selaram a paz entre os Estados europeus em conflito e moldou o sistema internacional tal como o conhecemos: equilíbrio de poder, soberania nacional, Estado territorial e sua fronteira linear.

  • 3 No Brasil, desde a constituição de 1988, os territórios tradicionais e comunitários negros podem se (...)

19Assim, o território seria, de acordo com Antonio Carlos Robert Moraes, central à colonialidade (2005). Portanto, a crítica ao território pode levar à revisão de representações monolíticas de pessoas e grupos cujas posições subalternas foram construídas nessa lógica e prática. No entanto, a Geografia Política no Brasil parece mais centrada no Estado, aproximando-se de geopolíticas tradicionais. Assuntos que poderiam integrar o temário da geografia política, como a luta por reconhecimento dos remanescentes dos territórios de quilombos3, as reivindicações de povos nativos através de cartografia social, a luta pelo direito à cidade, etc., são abordados através de conceitos como territórios e fronteiras por subdisciplinas como Geografia Urbana ou Cultural, mas são menos visitados pelos geógrafos políticos.

Conhecimento situado da fronteira

  • 4 De forma semelhante, Donna Haraway desenvolveu, em 1988, seu conceito de conhecimentos situados. El (...)

20O pensamento geográfico combina diferentes contextos históricos e geográficos de produção de conhecimento, de tal forma que os conceitos ganham ao se adaptar ao que é experimentado localmente. Os conceitos não são abstratos nem universais. Clamamos por teorias situadas: a operacionalização de uma teoria exige a compreensão da história de seu desenvolvimento e do lugar em que foi concebida, seus marcadores sociais e as redes de poder que os contextualizam4.

21Essas ideias se assemelham à crítica decolonial ao "quadrado um". É necessário descartar a imagem do lugar neutro e absoluto onde a observação inicia, em que a linguagem científica, desde o Iluminismo, é tida como o "mais perfeito dos idiomas humanos" e reflete "a estrutura universal mais pura da razão" (Castro-Goméz, 2005b, p.14). A busca por conhecimentos situados na fronteira do Estado exige a identificação dos contextos e agentes. Até agora, no entanto, não encontramos uma discussão com foco na fronteira a partir de uma posição decolonial.

22A expressão "pensamento de fronteira" é usada por Walter Mignolo, um dos principais teóricos dos estudos pós-coloniais. A teoria de Mignolo refere-se à transdisciplinaridade e às escolhas epistêmicas, como "local e conhecimento crítico", na "fronteira" entre os processos locais e globais. Ele define epistemologias de fronteira como

o deslocamento de uma epistemologia de base cartesiana.... Ela desarticula a crença em uma autoimagem que não era nada além de um reflexo da maneira como o discurso colonial produzia agentes subalternos. Esses agentes subalternos, considerados bárbaros ou primitivos e cuja designação foi aceita, estão se tornando agentes que vão da subalternidade à produção de uma transformação epistemológica que impacta a cultura política. (...) [A fronteira acima mencionada se situa] entre as exigências epistemológicas das ciências sociais e a expectativa política do pensamento intelectual (Mignolo, 2015).

23O desafio de pensar o Estado territorial moderno e suas fronteiras tem sido aceito pelos geógrafos, em cada contexto e tradição. A geógrafa francesa Hélène Velasco-Graciet identifica duas fases no pensamento geográfico sobre as fronteiras (Velasco-Graciet, 2008).

24O primeiro período vai, aproximadamente, do final do século XIX até a década de 1970. Naquela época, geógrafos europeus se concentravam na discussão da espacialidade da política e do poder. Autores como o alemão Friedrich Ratzel (1844-1904), o francês Jacques Ancel (1879-1943) e o inglês Halford J. Mackinder (1861-1947) são as referências.

25A conceituação alemã se baseia nas conexões entre pessoas e espaço. Consequentemente, a fronteira está viva e em movimento, é uma marca espacial do ato geopolítico de um Estado, e corresponde ao seu grau de "civilização". Friedrich Ratzel introduz a fronteira como um ponto onde as condições vitais para a expansão do Estado territorial cessam de existir, ou como a reunião de movimentos de mesma natureza, mas diferentes direções (Ratzel, [1882] 1990, p.148). Os franceses costumavam definir a fronteira como um elemento político que pode, ou não, ser associado a elementos naturais (como montanhas e rios). Na década de 1930, Jacques Ancel metaforiza a fronteira como uma "isobára de poder", que delimita a igualdade de poderes e a capacidade de controle entre dois Estados (Ancel, 1938, p.195).

26Se a fronteira europeia é claramente internacional, a ideia norte-americana de fronteira surge no século das independências americanas associada àqueles espaços vazios dentro de um Estado territorial em construção. Para Frederick Turner (1861-1932), a fronteira

É a borda exterior da onda - o ponto de encontro entre a selvageria e a civilização [...]. A fronteira americana é claramente distinta da fronteira Europeia (...). A coisa mais importante sobre a fronteira americana é que ela se encontra do lado de cá da terra livre”. (Turner, [1893] 1965, p. 31)

27Deste modo, a fronteira norte-americana representa um movimento que significa avançar sobre o desconhecido, um espaço de liberdade e criação, que tem sua contrapartida na violência monológica, enquanto Grenzen e frontières europeias são linhas no sentido militar, onde se está cara a cara com o inimigo, em um diálogo conflitante. Assim, o espaço onde os processos de fronteira são desenhados informará o caráter de cada construção teórica.

28Metodologicamente, a multiplicidade encontrada no mundo é canalizada em formulações nomotéticas ou em conceituações pareadas (vivo/morto, natural/artificial, etc.). As tipologias e classificações levam em consideração os processos históricos, suas funções, seu Estado jurídico ou a intensidade das relações socioeconômicas que elas permitem. A dualidade entre a linha (descontinuidade) / zona (região, troca) é de outra ordem, porque

as abordagens diferem quando se trata da temporalidade da linha e da zona. Para geógrafos franceses, ambas as formas coexistem, a linha coexiste com a zona. Na concepção alemã, a zona precede à linha, e o Estado mais forte vai vigorosamente marcar suas fronteiras com perfeita linearidade. (Velasco-Graciet, 2008, p. 1)

29Ainda de acordo com Velasco-Graciet, a classificação das fronteiras em dois tipos, que englobam muitas manifestações dos objetos em esquemas descritivos totalizantes, é um gênero científico que não foi totalmente abandonado, embora corresponda, de um modo geral, a um período pré-paradigmático de ordenação da realidade (idem, p.2). Seguindo uma concepção kuhniana de ciência, isso significa que não havia consenso ou base de entendimento entre os estudiosos da fronteira e que as metodologias estavam ainda por ser definidas; nem mesmo o vocabulário permitia uma discussão fluida.

30O segundo período do pensamento geográfico sobre fronteiras inicia na década de 1970 e continua até hoje. Começa com o renascimento da Geopolítica depois de ser desacreditada por sua associação com o fascismo na primeira metade do século XX. No Brasil, Bertha Becker propõe a recuperação da geopolítica e da geografia política multiescalar (1988).

31A descolonização tem certamente um papel relevante neste período. Os limites étnicos africanos não foram considerados durante a divisão dos territórios coloniais, já que as potências europeias transpuseram sua lógica territorial de Estado moderno para a África. Depois da descolonização, a maioria dessas fronteiras foi mantida pelos Estados independentes. Isso ocorreu por diversas razões, especialmente porque elas correspondiam ao sistema jurídico internacional, ancorado na soberania absoluta do Estado e nos Estados como recipientes (Agnew, 1994).

32Mesmo assim, etnia, religião e práticas morais retornam como territorialidades legítimas, contestando as fronteiras nacionais. Mark Bolak Funteh, descrevendo processos na fronteira entre Camarões e Nigéria, argumenta que, hoje

existem condições inevitáveis de fluidez ao longo da maior parte das zonas de fronteira da África, onde a maioria da população nativa ignora o legado das fronteiras coloniais e tende a adotar seus próprios legados étnicos, de forma a satisfazer suas necessidades políticas, econômicas e socioculturais. Isso transforma as fronteiras estatais em linhas imaginárias, decorativas, respeitadas apenas por seus respectivos governos e não pelos subalternos das linhas de fronteira (Funteh, 2012, p.5).

33Também fora da África, a observação de tradições, hábitos e, principalmente, das práticas de populações de fronteira e suas representações se torna relevante em análises que consideram as escalas geográficas. A diversidade das fronteiras concretas, anteriormente ofuscada pela eloquência dos discursos nacionais; as práticas dos fronteiriços que se desviam das normas nacionais; e a dinâmica acelerada das fronteiras quando comparada a macroeconomia nacional tornam-se temas frequentes. O trabalho de campo se torna um método privilegiado de observação e contato com a população fronteiriça, permitindo que se toque em significados locais. Voltemos no tempo para examinar com maior detalhe a gênese das fronteiras brasileiras.

Fronteiras brasileiras: objetos espaciais do colonizador5

  • 5 Esta sessão do artigo é uma adaptação e desenvolvimento de escritos anteriores, tais como Dorfman, (...)

34Na América do Sul, bem como na Península Ibérica, as cidades de fronteira muitas vezes atuavam como pequenas fortificações (Zusman, 2000). Construídas como apoio ao estabelecimento de fronteiras, hoje, essas cidades apresentam características de espelhamento e complementaridade que permitem descrevê-las como cidades-gêmeas. Outras características importantes da construção territorial dos Estados recém independendizados podem ser resumidas sob o conceito de frente, associada ao espaço vazio, ao futuro, à terra virgem e fértil dentro de um Estado territorial moderno em construção (Turner, 1965). Assim, a fronteira americana é um movimento descrito como expansão da civilização, conquista do desconhecido, a livre criação do território.

35Evidentemente, não havia e não há espaços vazios na América do Sul, como podemos observar nas nossas fronteiras nativas. Foi trabalho da imaginação colonial desconsiderar os povos indígenas. Neste sentido, as fronteiras são muito diferentes das grenzen europeias (fronteira, em alemão) e frontières (também fronteira, em francês), onde se está cara a cara com o inimigo em um diálogo de forças (Dorfman, 2013). As frentes têm servido a diferentes propósitos: aliviar a pressão por reforma agrária, expandir as áreas de agronegócio e mineração em larga escala, criar coesão nacional em face de supostas ameaças externas, justificar a securitização das fronteiras descritas como terra de ninguém etc. A permanência de imagens de "terras vazias" e de apelos a "vivificação das fronteiras" que ainda precisariam ser povoadas, podem ser interpretadas como indícios do significado social dado às fronteiras no contexto nacional do Estado territorial: lugares bárbaros a serem colonizados.

36Ditadores e líderes nacionalistas marcaram o século XX na maioria do subcontinente. Governos autoritários eram justificados internacionalmente pela ordem mundial bipolar e pela ameaça comunista. Assim, em muitos países, o status especial de área estratégica de segurança nacional era concedido a áreas de fronteira: sua administração era prerrogativa do governo central, eleições eram suprimidas e meios de comunicação e partidos políticos eram silenciados com base em acusações de subversão da ordem social e influências esquerdistas. Na prática, o conceito de fronteira ideológica também prevaleceu durante este período, opondo o Ocidente capitalista ao comunismo, e permitiu a repressão da população nacional e a ação da polícia dos países vizinhos através da fronteira, sempre justificada pela luta contra a insurgência e o comunismo (Assumpção, 2014).

37Iniciativas de integração econômica estiveram presentes desde o fim da II Guerra Mundial, mas tornaram-se mais relevantes após a democratização de muitos países na década de 1980. O Mercosul (Mercado Comum do Sul), que começou como uma tentativa de aprofundar a liberalização das economias nacionais, evoluiu para uma alternativa à influência política e econômica do Atlântico Norte - às vezes rotulado como o imperialismo - sobre o continente. O Mercosul e outros acordos semelhantes de integração no continente, como a IIRSA-Cosiplan (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul - Fórum Técnico Sul-Americano de Infraestrutura e Desenvolvimento) e o Unasul (União de Nações Sul-Americanas) têm motivações econômicas e impacto sobre a gestão das fronteiras, materializadas como estruturas fronteiriças unificadas para melhorar e acelerar o trânsito de fronteira.

38Hoje, conflitos ocasionais, como Malvinas-Falklands ou as expectativas argentinas e chilenas para a Antártida, estão presentes no cenário sul-americano. Zonas tampão ou de amortecimento também estão presentes sob a forma de iniciativas de preservação ambiental em parques naturais transfronteiriços.

39No entanto, o principal conflito contemporâneo na América do Sul e no Brasil é impulsionado pela "guerra contra as drogas", descrito por Silvia Rivera Cusicanqui como

um elo imperial na cadeia que liga as áreas de produção de coca com o mundo. É diferente dos exércitos de invasão da época colonial do garrote forte porque coloniza Estados e exércitos nacionais nos países de produção, que são encarregados de executar massacres e o trabalho sujo de repressão. Ele também repousa na colonização das instituições, do aparato jurídico, da logística do Estado e, finalmente, coloniza imaginários, invade almas e consciências com imagens delirantes sobre "o fantasma de drogas", sobre o compromisso dos camponeses com a produção, sobre práticas ambientais danosas e sobre o "narcoterrorismo". (...) A ligação mais forte desta cadeia é o raciocínio "científico" baseado em máximas e modas do establishment acadêmico internacional (2003, p. 162 - 163).

40Com grandes perdas humanas e ambientais, a "guerra às drogas" tornou-se uma estratégia renovada de condenação colonial e subordinação das práticas e valores nativos. Silvia Cusicanqui dá um novo sentido à expressão "renda de fronteira": "um plus colonial imposto aos varejistas e atacadistas bolivianos na fronteira com a Argentina pela Gendarmeria e pelos contrabandistas". Ela conclui que um outro elo da cadeia colonial é a dupla moral: por um lado, a convivência pacífica entre culturas locais de populações fronteiriças distintas; por outro, o império da desigualdade. Outro par de aparentes opostos, mas que paradoxalmente coexistem, é a integração e hibridismo de cocaleiros e seu confronto com intervenções estrangeiras que resultam em violações maciças dos direitos humanos e da cidadania (idem, p. 165). Da mesma forma, nas fronteiras urbanas do Brasil, a “guerra às drogas” permite executar ou ignorar a execução de dezenas de milhares de pessoas, especialmente jovens negros.

41Fronteiras e divisas se sobrepõem na expansão geográfica de projetos transnacionais de mega mineração de ouro, prata, petróleo e água. Esta é uma tendência nas zonas fronteiriças, especialmente na Bacia do Prata, entre Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, em áreas periféricas dos territórios estaduais, que podem ser analisadas como processos de acumulação, desapropriação e expropriação de recursos naturais (Schweitzer, 2011). Nesse sentido, as zonas de fronteira adquirem uma necessidade renovada de descolonização. Nossos esforços voltam-se, portanto, para compreender os significados locais da fronteira e seus usos políticos.

Usos decoloniais das fronteiras estatais no brasil

42O arco desenhado desde as proposições universais da teoria de fronteira até a ascensão de estudos locais ainda tem que ir um pouco mais além: entender as práticas e dinâmicas de fronteira como suficientemente legítimas, funcionais em seu contexto e não ilegais nem desviantes. Em resumo, como práticas decoloniais da fronteira. Nesta seção final, vamos examinar as práticas de fronteira tendo em conta acrítica diferencialista ao essencialismo e às identidades não situadas (que reforçam a passividade e a vitimização) e aplicá-las aos processos brasileiros. Nós também vamos considerar a observação de Moraes sobre o papel unificador do território como dominação do Estado, subvertendo-a para abranger o ativismo de fronteira em nosso esforço para descartar representações monolíticas das pessoas vivendo à margem.

43Acreditamos que uma das principais razões para a falta de desenvolvimento teórico descolonial sobre as fronteiras é a forte sombra jogada pelo Estado sobre esse objeto espacial. Frequentemente, o Estado permanece como referente e os espaços de fronteira como subordinados. Tal arquitetura centro-periferia leva a reclamações (compartilhadas por aqueles que optam por estudar processos de escala local nas fronteiras) sobre a precariedade dos serviços ou sobre a presença do Estado como agente repressivo. Em muitos trabalhos, denunciar tais situações parece ser suficiente.

44No entanto, as regiões fronteiriças - onde a materialização do Estado (iconografia, aparelhos de comando, suposições sobre a homogeneidade nacional) se encontra com a vida cotidiana - oferecem mais do que obstáculos e carências. Há também muitas oportunidades. Essas oportunidades atraem migrantes de localidades próximas e distantes em busca de recursos, tais como o mercado de trabalho ampliado, mais serviços de saúde e alimentos mais baratos, entre outros.

45Subverter o pensamento centrado no Estado é importante para se perceber que a fronteira é segregadora, mas também é um recurso e uma válvula de escape para atores marginais. No século XIX, as fronteiras significavam liberdade para os negros em fuga do Brasil imperial escravocrata para vizinhos republicanos livres de escravidão (Grinberg, 2013). No século XX, as fronteiras serviram novamente de recurso para opositores políticos exilados dos regimes autoritários da região, que conseguiam permanecer próximos de suas pátrias.

46“Aventureiros da fronteira” e "povos da fronteira" buscam as oportunidades e ambigüidades dessas regiões, de tal forma que cidades de fronteira no Brasil congregam importantes comunidades de ciganos, palestinos, judeus, coreanos, chineses, taiwaneses.

47O controle do Estado sobre o trânsito de pessoas e mercadorias cria um aparelho de regulação que atrai muitos funcionários públicos para o local. Os militares, prestando serviço nos diversos quartéis que protegem os limites, são trazidos de pontos distintos dos países. Essa população diversificada cria uma atmosfera cosmopolita em cidades perdidas no meio de vastas extensões de terras. A forte expressão de identidades é uma consequência de tal ambiente de cruzamentos e encontros, ficando evidente em eventos públicos como Carnaval, datas comemorativas nacionais e regionais, festivais de música regionalista, jogos de futebol, desfiles...

48A imaginação territorial sobre as fronteiras do Brasil é múltipla. Os processos associados com a borda - passagem, interseção e regulação - são profundamente experenciados pelos moradores de cidades gêmeas de fronteira. Viver na passagem entre Estados-nação dá acesso a várias moedas, economias nacionais, estruturas estatais etc.

49Como exilados, fugitivos, migrantes, estrangeiros, representantes do Estado ou fora-da-lei, os moradores da fronteira experienciam e se equipam para lidar com a (expectativa de) presença do Estado. Viver em condição fronteiriça alimenta práticas que desafiam a distribuição desigual de excedentes, serviços e redes do Estado. O conceito de condição fronteiriça realça o conteúdo do território, o contexto social e sua relação com as práticas cotidianas dos sujeitos de fronteira. As dinâmicas específicas da fronteira oferecem possibilidades e impõem certas ações.

50A precedência do Estado sobre a escala local não é absoluta, uma vez que certas regulações são contestadas em reivindicações organizadas e, mais frequentemente, silenciosamente adaptadas às necessidades e desejos locais.

51A perspectiva da fronteira como local de confronto é minimizada na representação local. Santana do Livramento (BR) - Rivera (UR) reivindicam o título de "Fronteira da Paz". No centro das cidades gêmeas, há um parque público que talvez exemplifique essa questão: inicialmente, esta faixa de terra era uma zona tampão dentro das cidades, mantida fora do traçado urbano uma vez que o limite não podia ser desenhado com precisão devido a dificuldades técnicas. Em 1943, a área tornou-se a Plaza Internacional, centro da vida local, conhecida por sua fonte em estilo art déco e alamedas francesas, jardins bem cuidados e outras urbanidades. Hoje, os usos variam muito durante o dia e durante o ano, e vão desde exposições de artesanato até prostituição, de manifestações políticas ao câmbio, parques de diversões a cerimônias nacionais etc. É também o lugar onde os turistas registram sua passagem pela divisa, de pé, com uma perna em cada país. Os usos locais transformaram um bloqueio em um local de trocas, a divisão do Estado em centro local.

52Todo o processo mostra também que esta é uma fronteira pacificada sobre a qual novas práticas são construídas. Localmente, a fronteira é conhecida como "línea" ou "linha": isso pode ser interpretado como uma projeção da cartografia do Estado sobre o espaço de convivência. Também pode representar a ausência de esforço na travessia. Nesta situação, territórios nacionais são estáveis, mas não estanques, sendo ligados pela contínua circulação de pessoas.

  • 6 As ideias aqui discutidas representam um avanço em relação ao formalizado em Dorfman, Cardin (2013)

53Em oposição ao poder autoritário, de cima para baixo, o ativismo na condição fronteiriça é horizontal e apresenta-se em tipos distintos de ações de baixo para cima. Nas fronteiras do Brasil, o ativismo é múltiplo, mas certos traços podem ser identificados: 1. a insuficiente prestação de serviços devido à marginalidade no território estatal desencadeia lutas ligadas a questões locais; 2. há um uso discursivo das fronteiras nacionais por grupos de interesses situados; e/ou 3. existem apelos pelo reconhecimento da identidade (trans)nacional6.

54Ao pesquisar as fronteiras meridionais do Brasil, nos deparamos com quatro usos políticos distintos da condição fronteiriça. Primeiro, vamos examinar o conteúdo político de "trampitas” ou “jeitinhos"; em segundo lugar, vamos examinar as reivindicações na fronteira, que às vezes são se valem das imagens de ameaças externas à soberania nacional; depois vamos discutir como o "fechamento" da fronteira é usado como uma manobra comunicacional, acionando taticamente o limite. Finalmente, gostaríamos de examinar a gestão das regiões fronteiriças por seus habitantes.

55Casos nas divisas entre Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, nas cidades de Santana do Livramento (BR) e Rivera (UR); Foz do Iguaçu (BR) e Ciudad del Este (AR); Barra do Quaraí (BR), Monte Caseros (AR) e Bella Unión (UR); Uruguaiana (BR) e Paso de los Libres (AR); Corumbá (BR) e Puerto Quijarro (BO) foram examinados para resumir os usos políticos da condição fronteiriça (figura 1). Estes casos refletem pesquisa acumulada sobre as fronteiras meridionais do Brasil. Sem a intenção de esgotar o assunto ou menos ainda de ser uma lista definitiva, esta coleção reflete o interesse dos pesquisadores pelas políticas na escala local da fronteira que estudamos. Finalmente, convidamos os colegas a contribuírem com relatos e análises que documentem o ativismo fronteiriço.

Estratégias para serviços públicos nas fronteiras marginais

56Os habitantes da fronteira cruzam a divisa por razões distintas. A condição fronteiriça representa tanto a ausência de serviços públicos quanto a possibilidade de obtê-los na cidade vizinha, localizada em outro país. Estas são as práticas mais frequentemente descritas em trabalhos sobre o cotidiano, o repertório de jeitinhos e trampitas. Este conjunto de práticas pode ser visto como uso estratégico do mercado, da infraestrutura e da descontinuidade dos serviços públicos nas fronteiras marginais. Deixando de lado as práticas de mercado, podemos enumerar como exemplos práticas como nascer em um lado e ser registrado no outro, ou em ambos os lados; estudar, viver, trabalhar, ir para o hospital em um lado e se aposentar no outro, ou, se possível, em ambos os lados. A interpretação de tais práticas frequentemente recorre à folclorização e culturalização, esquecendo seu aspecto político.

  • 7 Realizada em 10 de setembro de 2016, a oficina “Metodologías de investigación de frontera y con mov (...)

57Jeitinhos são política? Em recente discussão durante uma oficina em Rivera (UY), os participantes concluímos que individualmente sim, pois muitas vezes as maneiras de “acomodar” as contravenções passam pelas redes de poder e de influência, que se materializam em controle seletivo da passagem ou na capacidade de persuasão dos fracos perante os fortes. Sim, também, porque os jeitinhos representam uma opção por não se enquadrar nas determinações do Estado7.

  • 8 Esse é o caso do Sub-Grupo de Trabalho nº18 “Integração Fronteiriça”, instalado em 2016 para tratar (...)

58Mais importante, os jeitinhos podem se transformar num projeto coletivo de reconhecimento de especificidades e identidades e não apenas um expediente individual. Essas práticas compartilhadas podem levar a esforços para legalizar redes sociais transnacionais. Assim surge o ativismo da fronteira, com diferentes demandas em relação a escalas municipais, provinciais ou nacionais que podem chegar a negociações no Mercosul8.

59Horacio Davila descreveu a busca de reconhecimento legal para práticas tradicionais como "agir, pensar, legalizar", afirmando que a consciência pode transformar a tradição em demanda política, e a demanda política em política pública (Barra do Quaraí, entrevista informal, 2013) (cidade # 1, figura 1). Legalizar práticas de fronteira através de documentação, reivindicando liberdade de trânsito, acesso compartilhado aos serviços públicos e o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores constituem a agenda. O tema apareceu em Santana do Livramento como "compartilhar, integrar, legalizar e agir" na Conferência de Saúde de Rivera (Comitê ..., 2005), mas situações semelhantes são encontradas em toda a região de fronteira.

Figura 1 - Brasil – Cidades do Arco Sul da fronteira em que foi registrado ativismo.

Figura 1 - Brasil – Cidades do Arco Sul da fronteira em que foi registrado ativismo.

Elaborado por Dorfman e França, baseado em Dorfman e Cardin (2013).

Instrumentalização de imaginários nacionalistas

60Outro caso aconteceu em Santana do Livramento-Rivera em 2009 (cidade # 2, figura 1). Trinta e três mães brasileiras deram à luz em Rivera, porque o conselho médico da cidade havia fechado o hospital de Santana do Livramento. A reivindicação municipal por melhores cuidados de saúde foi construída de forma a questionar o Estado brasileiro sobre sua capacidade de garantir o direito ao nascimento para seus cidadãos. A número real de parturientes foi maior, mas o número 33 foi escolhido de forma a evocar o episódio dos "33 Orientales", um evento na história regional ligado à Guerra uruguaia de Independência contra o Brasil, muito importante na construção do nacionalismo uruguaio. Esse episódio ganhou certa atenção midiática, chegando a ser notícia em portais nacionais (figura 2).

Figura 2 - Reportagem do portal G1 sobre o fechamento da Santa Casa de Sant’Ana do Livramento.

Figura 2 - Reportagem do portal G1 sobre o fechamento da Santa Casa de Sant’Ana do Livramento.

Fonte: G1, 2009.

61O fechamento temporário de um hospital tem pouca noticiabilidade. É a condição fronteiriça que lhe confere relevância e caráter (inter)nacional. Note-se a estratégia escalar acionada para resolver uma insuficiência dos serviços de saúde: sem relação com projetos nacionalistas ou internacionalistas, evoca-se a situação geográfica fronteiriça (e sua associação com a segurança nacional) como modo de interpelar o Estado. A instrumentalização dos imaginários nacionalistas é um recurso disponível para ativistas locais em condição fronteiriça.

  • 9 Famílias do sul do Brasil migraram para a região da fronteira paraguaia durante os anos 1960 e 1970 (...)

62Outros casos locais podem escalar e ser interpretados como ameaças externas à soberania nacional. Problemas locais ou setoriais deslizam, ampliam sua escala, negam direitos para o outro através da rotulagem como estrangeiros. Conflitos setoriais transformam-se em conflitos nacionais. Exemplos dessa mudança incluem trabalhadores brasileiros no Paraguai, onde os conflitos entre carperos, sem-terra e os grandes proprietários sobre a posse e uso da terra são representados como conflitos entre a população nacional e a estrangeira (Albuquerque, 2005)9. Esta luta é construída dentro de Paraguai através do bloqueio dos trânsitos, da segregação, dos apelos ao aspecto nacional do território. O problema e sua solução são alçados a escalas mais amplas da política, tanto no Brasil como no Paraguai.

Usos Táticos do Limite

63O terceiro uso político das fronteiras pelos cidadãos refere-se ao fechamento dessas fronteiras. Neste caso, temos um uso tático do limite. O fechamento da fronteira pode ser realizado através de piquetes, bloqueio de pontes ou operações tartaruga. É um recurso disponível para muitos grupos, como os funcionários aduaneiros e outros profissionais de passagem. Exemplos podem ser encontrados nos motoristas de táxi de Corumbá (cidade # 3, figura 1) ou Foz do Iguaçu - Ciudad del Este (cidade # 4, figura 1 e figura 3), ou nos motoristas de caminhão em Uruguaiana (cidade # 5 da figura 1). Devido a razões políticas, esses atores subvertem seu papel habitual de garantir o trânsito para promover a sua interrupção.

64O fechamento de fronteira é recorrente em Foz do Iguaçu - Ciudad del Este. Vários movimentos sociais e protestos acontecem nessa região. É justo dizer que os moradores escolheram essa passagem internacional como palco principal para suas lutas. A maioria das greves, manifestações ou protestos acontecem na Ponte da Amizade. Isso não é uma coincidência. A estrada que liga Brasil e Paraguai permite grande visibilidade, comunicando ao mesmo tempo à população local e ao público internacional (figuras 3 e 4).

Figura 3 - Paseros protestam na Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Leste (Paraguai).

Figura 3 - Paseros protestam na Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Leste (Paraguai).

Fonte: GAZETA. 2013a.

Figura 4 - Servidores federais protestam na Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Leste (Paraguai).

Figura 4 - Servidores federais protestam na Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Leste (Paraguai).

Fonte: GAZETA, 2013b.

65Em alguns momentos da última década, pequenos contrabandistas ou sacoleiros brasileiros que vivem de "importações paraguaias" fizeram inúmeras manifestações ao longo dos centros de passagem que conectam ambos os países. O movimento foi uma resposta às mudanças na política da Receita Federal, conhecida como política de tolerância zero. Uma petição pública foi organizada para recolher 100 mil assinaturas. A questão era legalizar as compras na fronteira e permitir que esses ônibus circulassem com produtos não identificados (Gazeta, 2004a; 2004b). No entanto, os trabalhadores não se restringiram à petição. Um grande protesto foi organizado, em que mais de 3 mil sacoleiros bloquearam a rodovia federal por 12 horas, queimaram pneus e, segundo um jornal local, “a barreira surpreendeu turistas e trabalhadores e muitas lojas tiveram que fechar porque os trabalhadores foram impedidos de atravessar a fronteira” (Gazeta, 2004a, p.7). Como não atingiram seus objetivos, os trabalhadores promoveram, então, uma radicalização do movimento e confrontos reais ocorreram, conforme registrado pelo jornal local.

66Quatro dias após os incidentes na estrada que liga a Tríplice Fronteira com o Brasil, ocorreu outro confronto direto com a Receita Federal. Apesar dos distúrbios e das reclamações, a Receita Federal do Brasil manteve sua posição. Em face da derrota, os sacoleiros dispersaram. No entanto, a fronteira ainda era instrumentalizada na vida cotidiana.

Gestão cidadã da fronteira

67Em um sentido mais amplo, as mobilizações apresentadas brevemente nesta sessão estão relacionadas com o comércio e os direitos dos cidadãos. No começo do século XXI, uma petição exigindo mais tolerância foi proposta pelos trabalhadores que viviam do comércio sacoleiro ilegal na fronteira entre Brasil e Paraguai, nas cidades de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. O objetivo da petição era sensibilizar o governo federal brasileiro para relaxar a inspeção. Esta reivindicação tornou-se uma das várias excepcionalidades da vida da fronteira: o abaixo-assinado encaminhava nomes, assinaturas e números de identidade das pessoas envolvidas no contrabando.

  • 10 I. Henriques propôs o conceito de marcador territorial para evidenciar “a maneira como o espaço for (...)

68Além da anedota, é interessante notar que o grupo reivindicava seu reconhecimento como agentes legítimos da gestão da fronteira. Da mesma forma, os jeitinhos e trampitas podem se tornar marcadores identitários e chegarem, através de mobilizações, à proposição de políticas públicas10.

69A gestão local de zonas fronteiriças já ocorre em relação a algumas questões ambientais, especialmente em bacias hidrográficas transnacionais. Tal é o caso do rio Quarai, compartilhado por Brasil e Uruguai, onde os comitês são organizados a fim de discutir, definir preços e gestão de auditorias sobre os recursos hídricos.

70Outros exemplos claros de gestão não estatal dos limites territoriais do Estado podem ser encontrados em algumas reivindicações econômicas por reserva de mercado. Normalmente apresentada como uma questão de interesse nacional, um exame mais atento mostra que agentes privados encaminham muitas medidas de proteção da produção nacional através do acesso a posições institucionais (Dorfman, 2015). As múltiplas extraterritorialidades na fronteira (free shops, zonas francas, portos secos e outros regimes de exceção) são outros casos de uso privatizado das zonas fronteiriças. Tais espaços transversos podem ser analisados como esferas públicas ou privadas, o que exige uma compreensão dinâmica das fronteiras internacionais, incluindo a soberania do Estado, os sistemas de segurança mundiais e extraterritorialidades (Bigo, 1996; Machado, 2011). Nós defendemos que a população local deve ser incluída, junto aos grupos hegemônicos listados acima, como gestora da fronteira.

71A decisão sobre o que proteger, o que defender e quem deve fazê-lo deve superar a metaforização geopolítica do território e seus limites. Estado e território não são equivalentes. O tabu que contrapõe população nacional e estrangeira nem sempre é válido em escala local, especialmente no Brasil, onde as questões étnicas não levam a reivindicações de secessão. Certamente, há uma vasta gama de discursos e projetos em cada proposta de administração de territórios fronteiriços. A gestão da fronteira não deve ficar restrita aos agentes estatais e hegemônicos que já têm garantido sua capacidade de influir nas representações e políticas para a fronteira.

Conclusão: decolonizar os estudos fronteiriços no brasil

72As fronteiras do Brasil são lugares onde a territorialidade do Estado coexiste com outras territorialidades. Os casos acima explorados mostram que os atores sociais, alternadamente, ativam e ignoram a expectativa de unidade do Estado. A diversidade de estratégias espaciais corresponde à complexidade dos territórios que surgiram da tensão entre lugares centrais e periféricos, entre os espaços público e privado, as práticas legais e ilegais.

73A descolonização dos Estudos Fronteiriços leva a debates sobre as estratégias espaciais de agência política. Neste sentido, as análises de confrontos e lutas nas fronteiras permite o reconhecimento de saberes locais, bem como visões mais amplas de ação política e redes de poder nas fronteiras.

74Estudos fronteiriços e teoria descolonial compartilham o elogio à margem do Estado. Vários outros pontos de contato podem ser apontados ligando essas duas construções teóricas. Os textos descoloniais recomendam que se preste atenção à situação como condicionante dos fenômenos e processos sociais, gerando assim conhecimentos situados. Ainda que os Estudos Fronteiriços contemporâneos venham se dedicando às práticas locais, precisamos reconhece-las como legítimas, porque situadas, apesar de divergirem da expectativa estatal.

75O diferencialismo é um traço marcante nas propostas descoloniais. O reconhecimento dado às territorialidades plurais certamente permite reconhecer os múltiplos cruzamentos que compõem a fronteira austral brasileira. Indo além, podemos reconhecer as fronteiras não-estatais, que também se fazem presentes nos Estudos Fronteiriços (Dorfman, 2016).

76Outros pontos de contato estão no reconhecimento do pós-nacional, uma vez que o cotidiano fronteiriço, observado em campo, é interpretado como fonte de identidade. Por fim, e mais importante, é deixar de enquadrar o cotidiano da fronteira como simples cultura local, folclórica, e reconhecendo sua dinâmica política, plena de relações de poder desiguais. Através de sua experiência e conhecimento local, ex-escravos, dissidentes, aventureiros e população fronteiriça se organizam para usar a fronteira como um instrumento de liberdade, lutas e demandas. Através da dupla cidadania, beneficiando-se das vantagens da travessia de fronteira ou mesmo em confronto direto, o ativismo local tem na fronteira seu palco central.

77Descolonizar os Estudos Fronteiriços é ainda mais importante agora, quando as zonas de fronteira vivenciam processos de securitização. A securitização aprofunda a polarização de espaços dentro dos territórios do Estado, colocando o centro moral e cultural na capital e o estigma e o controle na fronteira, aprofundando os desafios de construção da cidadania e da democracia na fronteira. A securitização não leva em conta, e até mesmo criminaliza, uma grande parte do conhecimento adquirido em experiências transfronteiriças.

78A relação entre pensamento descolonial, condição fronteiriça e projeto político possibilita o reconhecimento dos direitos da população fronteiriça e o combate à estigmatização e criminalização da fronteira.

79Assim sendo, propomos que os colegas dedicados aos Estudos Fronteiriços investiguem os usos políticos dados pelas diversas populações que na fronteira buscam sua liberdade e cidadania. É na subversão do conteúdo estatal que o povo da fronteira expressa e conquista suas demandas, ainda que frequentemente estas sejam direcionadas ao Estado. Como agenda, deixamos aqui a pergunta: Os fenômenos aqui descritos se repetem em outras fronteiras do Brasil ou de outros lugares? Cartografar o ativismo fronteiriço, dando-lhe visibilidade, significa validar a escala local na política, isto é, fugir da armadilha territorial do Estado e exercitar um olhar descolonial.

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Notes

1 O debate relativo às origens do capitalismo é extenso e não nos interessa neste texto. Quijano e Wallerstein (1992) argumentam que o sistema capitalista não seria possível sem a exploração das colônias americanas. E acrescentam: “a americanidade sempre foi, e ainda é no dia de hoje, um elemento que significamos como ‘modernidade’. As Américas desde seu surgimento, tem sido o ‘Novo Mundo’: um lema e um fardo” (p. 549).

2 Muitos outros intelectuais, militantes e movimentos sociais, de diferentes partes do globo poderiam ser citados aqui. Uma genealogia do pensamento decolonial e pós-colonial, proposta por Walter Mignolo, inclui Mahatma Gandhi, W. E. B. Dubois, Juan Carlos Mariátegui, Amílcar Cabral, Aimé Césaire, Frantz Fanon, Fausto Reinaga, Vine Deloria Jr., Rigoberta Menchú, Gloria Anzaldúa, Movimento Sem Terra, Zapatistas, movimentos indígena e afro na Bolívia, Equador e Colômbia, Fórum Social Mundial, Fórum Social das Américas... (Mignolo, 2008, p.258).

3 No Brasil, desde a constituição de 1988, os territórios tradicionais e comunitários negros podem ser reconhecidos e titulados. Nesse processo, territórios e identidades se constroem, como pode-se ler na obra de vários colegas (Anjos, 2006; Ratts, 2010; Campos, 2011; Santos, 2011).

4 De forma semelhante, Donna Haraway desenvolveu, em 1988, seu conceito de conhecimentos situados. Ela expressa a importância de reconhecer a incorporação de teorias e ideias e a necessidade de prestar atenção a marcadores sociais como gênero, classe e raça na hora de ler e confrontar teorias.

5 Esta sessão do artigo é uma adaptação e desenvolvimento de escritos anteriores, tais como Dorfman, França, Assumpção, 2015.

6 As ideias aqui discutidas representam um avanço em relação ao formalizado em Dorfman, Cardin (2013).

7 Realizada em 10 de setembro de 2016, a oficina “Metodologías de investigación de frontera y con movimientos sociales” foi coordenada pela Profa. Magali Ivañez (CUR- Udelar) e ministrada por Vanessa Marx e Adriana Dorfman (UFRGS). Os temas em discussão foram: metodologías participativas; relação entre universidade e movimentos sociais; educação popular; a Universidade Popular dos Movimentos Sociais como projeto de extensão na universidade; ativismo de fronteira e cartografía social. Os participantes foram moradores das cidades da fronteira Brasil-Uruguai organizados em movimentos sociais.

8 Esse é o caso do Sub-Grupo de Trabalho nº18 “Integração Fronteiriça”, instalado em 2016 para tratar de “questões relativas à saúde, educação, trabalho, migração, transporte, infraestrutura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento econômico, povos indígenas, cooperação, integração produtiva e outras voltadas a impulsionar a integração entre comunidades de fronteira” (Mercosur, 2016)

9 Famílias do sul do Brasil migraram para a região da fronteira paraguaia durante os anos 1960 e 1970, criando cidades formadas na sua maioria por brasileiros. A presença de agricultores brasileiros no Paraguai criou o híbrido brasiguaio. Esses migrantes ocuparam várias funções econômicas, mas encontraram na agricultura a sua principal fonte de renda, especialmente na monocultura da soja. Assim, os brasileiros foram explorar economicamente as terras do país vizinho, produzindo para exportação. Esta situação criou um paradoxo. De um lado, os agricultores paraguaios afirmam que os brasileiros ocuparam uma zona de segurança nacional e que a sua agricultura não é ecologicamente correta; por outro lado, os migrantes brasileiros de diferentes origens sociais estão ligados ao crescimento econômico do Paraguai e não tem nenhuma garantia de continuidade de suas atividades rurais no Brasil.

10 I. Henriques propôs o conceito de marcador territorial para evidenciar “a maneira como o espaço fornece os elementos que autorizam a formação dos territórios, indispensáveis à instalação das coletividades inventadas pelos homens, mas também necessários à criação e ao reforço da identidade” (2004, p.41).

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Table des illustrations

Titre Figura 1 - Brasil – Cidades do Arco Sul da fronteira em que foi registrado ativismo.
Crédits Elaborado por Dorfman e França, baseado em Dorfman e Cardin (2013).
URL http://espacepolitique.revues.org/docannexe/image/4200/img-1.png
Fichier image/png, 618k
Titre Figura 2 - Reportagem do portal G1 sobre o fechamento da Santa Casa de Sant’Ana do Livramento.
Crédits Fonte: G1, 2009.
URL http://espacepolitique.revues.org/docannexe/image/4200/img-2.png
Fichier image/png, 465k
Titre Figura 3 - Paseros protestam na Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Leste (Paraguai).
Crédits Fonte: GAZETA. 2013a.
URL http://espacepolitique.revues.org/docannexe/image/4200/img-3.png
Fichier image/png, 1,1M
Titre Figura 4 - Servidores federais protestam na Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Leste (Paraguai).
Crédits Fonte: GAZETA, 2013b.
URL http://espacepolitique.revues.org/docannexe/image/4200/img-4.png
Fichier image/png, 1,0M
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Pour citer cet article

Référence électronique

Adriana Dorfman et Arthur Luna Borba Colen França, « Agenda descolonial para os estudos fronteiriços no Brasil », L’Espace Politique [En ligne], 31 | 2017-1, mis en ligne le 18 avril 2017, consulté le 28 juin 2017. URL : http://espacepolitique.revues.org/4200 ; DOI : 10.4000/espacepolitique.4200

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Auteurs

Adriana Dorfman

Professora
Departamento de Geografia e Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
adriana.dorfman@ufrgs.br

Arthur Luna Borba Colen França

Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
arthurlunabc@outlook.com

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